Pensão por Morte

Principais requisitos

Para ter direito ao benefício, é necessário comprovar os seguintes requisitos:

• Que o falecido possuísse qualidade de segurado do INSS na data do óbito;
• A duração do benefício pode variar conforme a quantidade de contribuições do falecido, além de outros fatores (Veja item abaixo Duração do benefício).

Documentos originais necessários

Para ser atendido nas agências do INSS, é necessário apresentar um documento de identificação com foto e o número do CPF.

Para este tipo de benefício, é obrigatório a apresentação da certidão de óbito e o documento de identificação do falecido.

Para o dependente que vai requerer o benefício, consulte a página Dependentes – critérios e documentos para comprovação.

Se houver necessidade, consulte também a página de documentos para comprovação de tempo de contribuição.

Em caso de morte por acidente de trabalho, consulte a página sobre Comunicação de Acidente de Trabalho – CAT.

Se você possuir a documentação necessária e seu benefício foi indeferido, você poderá ingressar com uma ação judicial. A falta de documentação em alguns casos pode ser suprimida por provas testemunhais.

Não abandone seus direitos. Consulte um advogado!